Justiça determina retomada de cobrança na praça de pedágio de Encantado

Vale do Taquari

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que havia determinado a interrupção da cobrança de pedágio na praça de Encantado. Com isso, as rodovias ERS-130 e ERS-129 voltarão a ter receita para investimentos e custeio das ações de manutenção e operação. Nos próximos dias, será publicado o edital de licitação para contratar uma empresa que executará obras de manutenção da ERS-130, entre Lajeado e Encantado. O valor do contrato será de R$ 5,8 milhões. Já para a ERS-129, são estimados R$ 9,7 milhões.

A cobrança de pedágio será retomada também nos próximos dias, em data que será previamente informada. A tarifa para veículos de passeio será de R$ 5,20. Após a suspensão da cobrança, em 4 de setembro, a Justiça estadual já havia determinado a retomada dos serviços nas rodovias, assim como a volta da disponibilização de guincho e ambulância. Segundo a EGR, desde essa data, a praça de Encantado deixou de arrecadar R$ 4,38 milhões, que seriam direcionados a melhorias nas estradas. No mesmo período, foram gastos R$ 1,37 milhão em obras de manutenção, sinalização e conservação e nos serviços de guincho e ambulância.

A decisão obtida no STJ é resultado de um trabalho em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) – que envolveu a agente setorial da PGE na Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SELT) -, procuradores do gabinete do procurador-geral do Estado, além de membros da PGE que atuam junto aos tribunais superiores em Brasília.

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