Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostar em “bets”

As casas de apostas terão até 30 dias para adotar o bloqueio automático de novas contas e acessos de beneficiários

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas em sites de jogos online. A medida cumpre determinação do STF para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em “bets”.

As casas de apostas terão até 30 dias para adotar o bloqueio automático de novas contas e acessos de beneficiários, consultando diariamente um sistema do governo. Em até 45 dias, todas as empresas deverão checar os CPFs cadastrados e encerrar, em até três dias, as contas vinculadas a pessoas que recebem os benefícios.

Segundo o Ministério da Fazenda, os dados dos beneficiários ficarão em um cadastro centralizado, acessado apenas para consulta. Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de brasileiros — e o BPC, 3,75 milhões de pessoas idosas ou com deficiência.

Fonte: Agência Brasil