Senado enterra PEC da Blindagem por unanimidade na CCJ

Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. A proposta previa que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso, em votação secreta.

Todos os 27 integrantes da CCJ votaram contra a medida, que já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à PEC, será levado ao plenário ainda hoje.

Apelidada por críticos de “PEC da Bandidagem”, a proposta foi alvo de protestos em várias capitais. Vieira classificou o texto como um “desvio de finalidade”, destinado a proteger parlamentares de investigações criminais.

Nenhum senador defendeu a PEC na CCJ. Até mesmo quem havia apresentado alternativas, como Jorge Seif (PL-SC), acabou aderindo ao parecer pela rejeição.

Se tivesse sido aprovada, a exigência de aval parlamentar também valeria para deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, abriria espaço para maior influência do crime organizado nos legislativos locais.

Fonte: Agência Brasil