Plano tem efeito paliativo, dizem empresários

Governo federal apresenta medidas voltadas para exportadores prejudicados por tarifação do presidente norte-americano, Donald Trump.

Crédito de R$ 30 bilhões, suspensão de impostos por dois meses e aumento de prazo do regime de Drawback (medida que beneficia compra de insumos para produtos destinados à exportação).

Neste tripé se sustenta a ajuda do governo federal para empresas do país prejudicadas pela taxação norte-americana. Os 50% de cobrança adicional sobre qualquer compra dos EUA para produtos de origem brasileira entrou em vigor na semana passada, em 6 de agosto.

Em pronunciamento na manhã de ontem, 13 de agosto, o presidente Lula apresentou o Plano Brasil Soberano. A estratégia faz parte da Medida Provisória, com vigência imediata por 120 dias. Depois disso, precisa passar pelo Congresso para seguir em execução.

No decreto de Donald Trump, quase 700 itens brasileiros foram retirados da tarifa adicional. Setores como de derivados de petróleo, café, suco de laranja, móveis, estão isentos. A maior parte, de empresas do centro do país.

Com isso, o RS se tornou o estado mais afetado. “As medidas ajudam, em especial a isenção de impostos e no regime Drawback. Mas são soluções paliativas”, avalia o empresário Marco Antônio Isse, diretor da Four Importação e Exportação.

O presidente da CIC-VT e conselheiro da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Angelo Fontana, acredita que o Brasil tem mais a perder com a forma que as tratativas tomaram. Para ele, o diálogo “aberto e franco” seria a melhor forma de trabalhar a tarifação, mas o tema “passou da diplomacia comercial para a esfera política”.

Um dos setores mais atingidos, o de calçados, a associação do setor (Abicalçados), se posicionou de maneira positiva, pois considera que as medidas emergenciais são importantes para a preservação das empresas.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, avalia que o pacote contemplou, em parte, as solicitações da indústria. Segundo ele, o setor reconhece a ampliação do Reintegra para 3% para todos os exportadores (para os pequenos a alíquota passa a ser de 6%), a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime de drawback, e o crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras.

“Tratando-se de um setor intensivo em mão de obra, seguimos na expectativa de novas medidas voltadas à manutenção dos empregos na indústria calçadista”, pontua.

Menos pressão

Para Marco Antônio Isse, a redução dos itens sobretaxados por Trump interferiu também na pressão dos setores produtivos no governo federal. “Antes, a ameaça era para todos. Agora, quem ficou de fora, vai continuar vendendo aos EUA, indiferente daqueles que foram prejudicados. O que o governo faz é garantir um socorro, mas sem entrar na solução. É algo para ganhar tempo”.

A empresa em que Marco Antônio Isse atua, vende ovos e carne de frango para o exterior, em especial para o Oriente Médio, África e EUA. “Desde o dia 6 (agosto), os negócios para os Estados Unidos diminuíram. Tem um pouco a ver com a sazonalidade, por ser verão, e ter menos consumo, mas também pelo preço.”

Ainda assim, acredita que haverá mudanças. “Em dois meses chega o inverno nos Estados Unidos e na Europa. Vão entrar com estoque zero de ovos de mesa. Talvez, seja uma oportunidade para o nosso país.”

Detalhes do plano do governo federal

Eixo 1 – Setor produtivo

Linha de crédito de R$ 30 bilhões

O governo diz que terão taxas de juros abaixo do praticado no mercado.

Fundos garantidores destinado para pequenas e médias empresas.

Aportes de R$ 1,5 bi no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE).

R$ 2 bi no Garantidor para Investimentos (FGI).

R$ 1 bilhão no Garantia de Operações (FGO).

Sistema de exportação

Proteção aos exportadores contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Também haverá dispositivo de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.

Tributos federais

Empresas afetadas poderão adiar o pagamento de impostos por dois meses.

Reintegra

Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de ressarcimento, e as micro e pequenas, com até 6%. As condições valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Regime de Drawback

Empresas que compram insumos para produtos exportados aos EUA terão mais um ano de desoneração sobre matérias-prima.

Compras governamentais

União, estados e municípios poderão, por 180 dias, fazer compras para programas de alimentação (merenda escolar ou hospitais, por exemplo). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Eixo 2 – Proteção de trabalhadores

Contrapartida

O acesso às linhas de crédito está condicionado aos empregos.

Câmara de Acompanhamento

Organização governamental com objetivo de monitorar o nível de emprego nas empresas e cadeias produtivas para cumprimento dos contratos.

Eixo 3 – Diplomacia comercial e multilateralismo

Busca de novos mercados e a continuidade das negociações com o governo dos EUA.

OMC

Equipe também terá a responsabilidade de manter a posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Grupo A Hora