Câmara aprova R$ 120 mil para campanha “Nota Fiscal dá Prêmios”
Vereadores acataram por unanimidade contratações e promoção de incentivo à arrecadação de impostos
A reedição do programa “Nota Fiscal dá Prêmios”, que estabelece o valor de R$120 mil do Poder Executivo para compra de um veículo zero quilometro e vales-compra a serem sorteados como forma de incentivo ao aumento da arrecadação de impostos, recebeu aprovação unânime pelos vereadores teutonienses na sessão dessa terça-feira, 12.
A mensagem justificativa defende que “há cristalino interesse público envolvido na proposição, que já é tradicional e de fato incrementa a arrecadação municipal, já que motiva os contribuintes a exigir nota fiscal em todas as transações realizadas.”
As datas e locais dos sorteios serão regulamentadas por decreto, após a aquisição do veículo do prêmio principal. A campanha será realizada no período de 15 de setembro a 24 de dezembro de 2025.
Contratações
Os parlamentares autorizaram a contratação temporária e emergencial, de dois profissionais assistentes sociais, para suprir as vagas abertas desde a recente exoneração de profissionais nomeados em caráter efetivo.
Ainda recebeu a chancela do Legislativo a contratação temporária de uma profissional para o cargo de Merendeira Escolar – 40 horas semanais, em razão de licença saúde de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por longo período, o que segundo a mensagem justificativa do projeto alega, “gera desestruturação da equipe responsável pelo preparo e distribuição da alimentação escolar aos alunos do educandário em que a mesma está lotada”.
Criação de Funções gratificadas
Também aprovada a Extinção de função gratificada de Coordenador de Assistência Farmacêutica (FG4) e em substituição a criação do cargo de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial (FG4), junto com a criação de uma função gratificada de Assessor jurídico, o que segundo a explicação do projeto “viabiliza a designação de um servidor do Quadro para ocupar a função, considerando a disponibilidade de profissionais que possuem formação e habilitação para atuarem na função”.
Reclamações sobre a tramitação dos projetos
Durante a discussão do Projeto de alteração no quadro de cargos do município a vereadora Neide Jaqueline Schwarz (PSDB) questionou o presidente Luias Wermann (PSD) sobre o projeto, alegando que não foi convidada para o momento de explicação dos projetos antes da Sessão. “Eu não sou convidada, nem pra comissão eu sou convidada” afirma a vereadora que emendou. “Fui ontem (segunda) até a secretária do prefeito justamente pra conversar sobre projetos que as vezes não entendo e até agora não recebi retorno para ser atendida”.
O vereador Moisés Bageston Cardozo “Cavalinho” (PSD), questionou sobre quando entram os projetos na Casa Legislativa. “Normalmente os projetos entram na sexta-feira antes da noite ou na segunda-feira pela manhã no primeiro horário, quando a prefeitura abre” respondeu o Presidente.
Cavalinho questionou se o tempo hábil para esclarecimentos seria este, entre a entrada do projeto e a sessão, ao que o presidente sinalizou confirmando.
O presidente Luias Wermann (PSD) então fez a leitura da mensagem justificativa do Projeto de Lei 101/2025.
Fonte: Grupo A Hora