Entrega começa com nova plataforma online

Declaração deve ser enviada até 30 de setembro. Ferramenta permite preenchimento sem instalação de programa

Começou nesta segunda-feira, 11, às 8h, o prazo para envio das Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR) de 2024. Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 30 de setembro para entregar o documento à Receita Federal. A obrigação vale para proprietários, titulares de domínio útil e possuidores de imóveis rurais em todo o país.

A principal novidade deste ano é a possibilidade de preencher a declaração diretamente no Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do serviço “Minhas Declarações do ITR”, sem a necessidade de baixar o programa gerador. A plataforma, desenvolvida pelo Serpro, permite iniciar, pausar e retomar o envio de qualquer dispositivo com acesso à internet, utilizando apenas o login gov.br.

Segundo a diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, a inovação facilita o processo, inclusive para quem tem menor familiaridade com tecnologia. Durante o período de entrega, a estatal fará monitoramento contínuo para garantir estabilidade e desempenho do sistema.

O valor do ITR é calculado conforme o tamanho da propriedade e o grau de utilização da terra. Áreas mais produtivas têm tributação reduzida, enquanto aquelas com proteção ambiental, imóveis pequenos cujo proprietário não possua outras propriedades e terrenos de instituições sem fins lucrativos usados em atividades-fim são isentos.

Também devem declarar aqueles que perderam a posse ou o direito de propriedade entre 1º de janeiro de 2025 e a data de entrega da declaração do próximo ano. O pagamento do imposto é exigência para a venda de imóveis rurais ou obtenção de financiamentos.

Fonte: Grupo A Hora