Câmara de Lajeado aprova projeto para que 50% dos artistas contratados em eventos públicos sejam locais

Sessão também teve aprovação de projeto de incentivo à empresa Cultiv

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou um projeto que prevê que 50% dos artistas contratados em eventos públicos municipais sejam munícipes da cidade. A aprovação aconteceu na sessão realizada nesta terça-feira (5).

Artistas lajeadenses se fizeram presentes na Câmara para acompanhar a votação. Eles expuseram cartazes em favor da proposta. Neco Santos (PL), autor da matéria, explicou que o projeto foi uma construído durante os últimos três anos e destacou a participação do vereador suplente Jones Fiegenbaum (PT). Neco ainda disse que o projeto busca valorizar a cena artística local. “A ideia sempre foi contemplar pessoas, valorizar artistas no município de Lajeado”, afirmou.

Ramatis Oliveira (PL) destacou a qualidade dos artistas locais e a necessidade valorizá-los. “Nós temos excelentes músicos na nossa cidade, por que não valorizarmos? Quando fazemos um show é um prazer tão grande, por que não termos um incentivo a mais aqui no nosso município para que a gente possa mostrar esse trabalho?”, explanou.

Marquinhos Schefer elogiou o projeto e saudou a causa dos artistas locais. “Eu tô junto na luta de vocês. Nada mais junto que a gente valorizar nossos artistas”, disse.

Valor mínimo para ajuizamento de dívidas

Os vereadores também aprovaram um projeto da prefeitura para que a Procuradoria-Geral do Município seja autorizada a não ajuizar ações de dívidas de pequeno valor. A matéria estipula que a quantia mínima para ajuizamento de dívidas seja de R$ 7.000,00.

A proposta leva em conta o alto valor gasto para a manutenção dos processos de Execução Fiscal. A matéria também justifica que existem outras ferramentas para a cobrança de débitos, o que faz com que o projeto não seja visto como um estímulo à inadimplência.

Heitor Hoppe (PP) parabenizou o projeto. O vereador afirmou que estudos nacionais demonstram que os gastos com ajuizamentos de dívidas inferiores a R$ 7 mil acabam se tornando maiores que a arrecadação. Segundo Hoppe, estes tipos de ajuizamento são os principais culpado pela morosidade do sistema judiciário.

Lorival Silveira (PP) destacou que o projeto traz corte de custos aos devedores. “Vem a contribuir com o cidadão. Além do custo da prefeitura que é elevado, a pessoa não vai penalizada com custos de cartório”.

Incentivo

Na sessão, também foi aprovada uma proposta de incentivo à empresa Cultiv Alimentos, que está realizando a instalação de sua nova sede, no Bairro Florestal. Com a proposta de incentivo aprovada, o município oferecerá 40 horas de serviços de retroescavadeira, 40 horas de caminhão-caçamba, 15 horas de rolo compactador, 5 toneladas de rachão e 10 m³ de brita, respeitando o limite de R$ 18,5 mil de auxílio.

A empresa Cultiv trabalha na industrialização de produtos à base de peixe e teve suas estruturas severamente atingidas durante a enchente de maio de 2024.

"Existe uma competitividade entre as cidades para tentar atrair e manter as indústrias. Esse pequeno incentivo é muito grande para o proprietário porque ajuda ele a se reerguer”, enalteceu Ramatis.

O parlamentar Heitor Hoppe frisou que Lajeado deve se esforçar para manter as suas empresas, que geram emprega e renda para o município. “E uma das maneiras para isso é dar auxílio quando essas empresas precisam”, completou.

Fonte: Grupo Independente