Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão
STF tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe, liderança de organização criminosa e mais três crimes. Colegiado vai decidir se absolve ou condena político do PL. Nesta última hipótese, vai definir o tamanho da pena
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, segundo a legislação.
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, que deverá definir o tamanho da pena, levando em conta fatores como idade e antecedentes. Durante interrogatório em junho, Bolsonaro negou envolvimento na suposta trama golpista e afirmou que críticas às urnas eletrônicas não são exclusivas dele.
A PGR alega que o ex-presidente integrava uma organização de pelo menos quatro pessoas, com uso de armas e divisão de tarefas, com o objetivo de cometer crimes contra a democracia. Os atos também teriam causado danos ao patrimônio público, incluindo bens tombados. O pedido de condenação se soma às investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes distintos:
Organização criminosa armada: quando há liderança de grupo com quatro ou mais pessoas, estruturalmente organizado, com uso de armas e divisão de tarefas, com o objetivo de cometer crimes.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém, com uso de violência ou grave ameaça, tenta impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais.
Golpe de Estado: caracteriza-se pela tentativa de derrubar, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Dano qualificado: quando há destruição, inutilização ou deterioração de bens da União, com uso de violência e grave ameaça, gerando prejuízos relevantes.
Deterioração de patrimônio tombado: refere-se à destruição ou dano causado a bens protegidos por lei, decisão judicial ou ato administrativo.
Caso seja condenado, Bolsonaro poderá enfrentar as seguintes penas:
Organização criminosa armada: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos;
Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;
Dano qualificado: de 6 meses a 3 anos;
Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.
Fonte: Grupo A Hora