MEIs respondem por R$ 711 bilhões no déficit previdenciário

Baixa contribuição para cobrir benefícios do INSS e alta inadimplência pressionam seguridade social aponta pesquisa da Fundação Getúlio Vargas

O formato de Microempreendedor Individual (MEI) garantiu formalização para prestadores de serviço e profissionais liberais. Em 16 anos de criação, o número de profissionais que optam por esse modelo cresce de maneira exponencial, saindo de 44 mil no fim de 2009 para 16,2 milhões até junho deste ano. Mais da metade estão com inadimplentes.

Junto com isso, a baixa contribuição para o sistema previdenciário (cerca de R$ 75 por mês) também pressionam a seguridade social. Pelas projeções do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), o déficit nas contas das aposentadorias e auxílio-doença atinge R$ 711 bilhões.

Pelo estudo, a contribuição de 5% do salário mínimo que o trabalhador paga é insuficiente para custear os benefícios que serão gerados no futuro. O MEI responde por quase 12% dos contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas apenas 1% da receita.

O contador e consultor empresarial, Valmor Kappler, destaca que o MEI facilitou a abertura e gestão, baixo custo tributário e acesso a benefícios previdenciários. “O programa criou oportunidades para muitas pessoas acessarem o mercado formal, em especial para o fornecimento e prestação de serviços”.

Por outro lado, também trouxe desvantagens. “Muitos precisam pagar tributos mesmo quando não têm faturamento. Junto com isso, há restrições nas atividades, como na contratação de empregados ou abrir sociedade.”

Conforme o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a contribuição das MEIs durante 15 anos corresponde a R$ 18 mil pagos ao INSS. Esse direito garante o pagamento de um salário durante a aposentadoria. Ou seja, em um ano, recebe mais do que contribuiu.

Substituir a CLT

O principal risco para o sistema previdenciário, diz o estudo da FGV, é o uso de MEIs em substituição aos contratos formais. Esse modelo tem sido cada vez mais adotado por empresas para terceirizar funções que seriam com carteira assinada. Segundo projeções, esse formato pode gerar um rombo de R$ 1,9 trilhão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 2095.

“Essa é uma bomba-relógio. É uma conta que não fecha e que vai piorar”, avalia a contadora Graciela Black. “Desde 2010 ouvimos integrantes do INSS alertando para a necessidade de reforma da previdência. Ela foi feita nove anos depois, mas não corrigiu essas distorções. Será necessário refazer esses cálculos e voltar os olhos para isso, ou vamos comprometer a aposentadoria de todos”.

Na avaliação dela, com as facilidades na abertura do CNPJ, a contratação por empresas tornou-se comum. “Observamos diversos setores que optam por MEIs. Assim podem pagar mais para o trabalhador e reduzir a despesa com encargos.”

De acordo com Graciela, abre-se um risco de judicialização. “O trabalhador sem vínculo presta um serviço, mas está subordinado às normas da empresa, cumprem expediente. Há um passivo trabalhista nesta relação”, alerta.

Evolução de MEIs no Vale

Lajeado

2020: 6.852 MEIs

2025: 9.637 MEIs

Alta de 41%

Estrela

2020: 2.742 MEIs

2025: 3.720 MEIs

Alta de 35,6%

Arroio do Meio

2020: 1.368 MEIs

2025: 1.924 MEIs

Alta de 40,6%

Encantado

2020: 1.606 MEIs

2025: 2.287 MEIs

Alta de 42,4%

Teutônia

2020: 3.021 MEIs

2025: 4.321 MEIs

Alta de 43%

Venâncio Aires

2020: 2.916 MEIs

2025: 4.169 MEIs

Alta de 42,9%

FONTE: Portal do Empreendedor da Receita Federal / Grupo A Hora