Família do Bairro Conservas que teve parte da residência danificada com a chuva deixa o imóvel e receberá aluguel social
Administração de Lajeado afirma que laudo técnico já havia identificado o risco estrutural do imóvel em julho de 2024, mas que família preferiu permanecer no local do que se mudar e receber o benefício; imóvel será demolido
A Administração Municipal de Lajeado emitiu uma nota no fim da tarde desta terça-feira (17) para dar a sua versão a respeito da casa do Bairro Conservas que teve desabamento parcial na manhã desta terça após forte chuva.
De acordo com a prefeitura, a família aceitou se mudar e receber o aluguel social, condição que já havia sido oferecida na metade de 2024, logo após ter sido identificado o risco estrutural do imóvel através de laudo técnico. Na ocasião, segundo a administração, a família preferiu ficar no local.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Lajeado, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), vem a público esclarecer os fatos e as medidas tomadas em relação ao desabamento parcial de uma residência na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 437, no bairro Conservas.
Em 5 de julho de 2024, um laudo técnico já havia identificado risco estrutural no imóvel, recomendando sua desocupação imediata devido à falta de condições de habitabilidade. Este laudo foi encaminhado à Defesa Civil Nacional, que posteriormente confirmou que os danos eram anteriores a quaisquer eventos de enchente, inviabilizando a inclusão da família em programas federais de auxílio específicos para desastres naturais.
Em 29 de agosto de 2024, a moradora procurou a Defesa Civil, solicitando sua inclusão no Programa de Compra Assistida da Caixa Econômica Federal. A solicitação foi prontamente avaliada, mas, em função da análise do laudo, a inclusão não foi possível.
Desde o primeiro contato, a Prefeitura de Lajeado priorizou a segurança e o bem-estar da família, oferecendo alternativa como o benefício de aluguel social. No entanto, por razões pessoais, a moradora recusou.
Em nova vistoria, realizada em 27 de janeiro de 2025, foi reforçada a constatação de que os riscos estruturais persistiam, com a grave preocupação de haver crianças no local. Mesmo diante do perigo iminente, a moradora recusou-se a assinar a notificação de desocupação emitida pela Defesa Civil.
Diante da recusa reiterada às soluções oferecidas e da persistência do risco, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS) encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Município. A Prefeitura se preparava para propor uma ação judicial, que visava garantir a desocupação do imóvel e a segurança da família, por meio do depósito de 12 parcelas do valor do aluguel social.
Após o incidente ocorrido nesta terça-feira, a família aceitou o benefício de aluguel social e deixou o local. A Prefeitura de Lajeado está prestando todo o suporte necessário. Até que todos os trâmites sejam concluídos, a família permanecerá na casa de familiares. É importante ressaltar que os animais de estimação da família estão sendo acolhidos temporariamente pelo Canil Municipal, garantindo seu bem-estar.
A Prefeitura informa ainda que, com a desocupação da residência, o imóvel será demolido para prevenir novos riscos e evitar ocupações irregulares futuras, assegurando a segurança da comunidade.
A Prefeitura de Lajeado reitera que todas as ações foram tomadas com a máxima responsabilidade, dentro da legalidade e com rigoroso acompanhamento técnico e social. A segurança e o bem-estar de nossa população são prioridades inquestionáveis, e o município seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir esses direitos.
Fonte: Grupo Independente