Governo federal proíbe ensino à distância em medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia

Segundo o governo, o objetivo é garantir a qualidade do ensino superior nessas áreas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que proíbe a oferta de cursos de ensino à distância (EAD) para medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia. A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião com representantes de universidades e entidades da sociedade civil.

Segundo o governo, o objetivo é garantir a qualidade do ensino superior nessas áreas.

O que muda

Cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia não poderão mais ser ofertados na modalidade EAD.

Os demais cursos da área da saúde só poderão ser ofertados de forma presencial ou semipresencial.

Cursos presenciais passam a ter limite de 30% de carga horária a distância — antes, o limite era de 40%.

Haverá um prazo de transição de dois anos para que as instituições se adequem.

Modalidades definidas

Presencial: aulas majoritariamente físicas, com no máximo 30% de conteúdo a distância.

Semipresencial: mistura atividades presenciais físicas (como estágios e laboratórios), atividades síncronas (ao vivo) e EaD.

EAD: conteúdo majoritariamente a distância, com no máximo 20% de atividades presenciais ou síncronas obrigatórias (como provas).

Tipos de atividades a distância

Assíncronas: realizadas em tempos e locais diferentes, sem interação em tempo real.

Síncronas: realizadas em tempo real, com alunos e professores em locais diferentes.

Síncronas mediadas interativas: com grupos reduzidos, interação ao vivo, apoio pedagógico e controle de frequência.

O decreto tem como foco regulamentar e limitar o uso do EAD em cursos que exigem práticas presenciais essenciais, como na área da saúde e jurídica.

Fonte: Grupo Independente