MP descarta simples proibição de aluguel e defende desapropriação de áreas inundáveis em Lajeado
Manifestação ocorre após a Prefeitura precisar retirar famílias diferentes de suas casas em enchentes registradas com apenas uma semana de diferença
O Ministério Público avalia que a solução para evitar a ocupação recorrente de imóveis localizados em áreas de inundação de Lajeado passa por um processo de mapeamento, negociação e eventual desapropriação das propriedades. A manifestação ocorre após a Prefeitura precisar retirar famílias diferentes de suas casas em enchentes registradas com apenas uma semana de diferença.
Em entrevista à Rádio Independente, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CISA), Sérgio Diefenbach, afirmou que não há, neste momento, amparo jurídico para simplesmente determinar que casas já construídas em áreas inundáveis permaneçam vazias e não sejam alugadas.
A discussão ganhou força após a prefeita de Lajeado, Gláucia Schumacher, manifestar preocupação com a necessidade de retirar famílias diferentes das mesmas áreas em diferentes enchentes. Segundo ela, o município buscaria o Ministério Público para avaliar a possibilidade de impedir a locação desses imóveis, especialmente porque se trata de locais que deverão ser desocupados e, posteriormente, demolidos.
Conforme Diefenbach, a recorrência das cheias tornou mais evidente um problema que já existia. Ele defendeu que o município faça um levantamento completo das áreas sujeitas a inundações, com identificação das matrículas, proprietários e ocupantes. A partir disso, poderiam ser iniciadas negociações para aquisição, permuta ou desapropriação dos imóveis.
“Simplesmente, nós buscarmos uma ordem judicial que seja de não ocupação de uma residência já instalada, isso nós não vemos amparo jurídico”, explicou o promotor.
Diefenbach destacou ainda que a solução precisa considerar as famílias que dependem de imóveis de menor custo para morar. Segundo ele, parte dos moradores dessas regiões é formada por migrantes e imigrantes que chegam a Lajeado em busca de trabalho e encontram nessas áreas opções de aluguel compatíveis com a renda.
Para o promotor, a retirada dessas casas do mercado imobiliário precisa ser acompanhada da criação de alternativas de moradia popular. “Quando e enquanto houver casas, haverá mercado de aluguel”, afirmou. Na avaliação dele, se essas áreas forem destinadas a parques ou outras finalidades, o mercado imobiliário deverá se ajustar para oferecer opções de aluguel a preços acessíveis em outras regiões.
Diefenbach também defendeu que o município tenha “tolerância zero” com novas construções em áreas sujeitas a inundações. Ele afirmou que o debate sobre o Plano Diretor deve continuar, considerando também regiões que passaram a ser atingidas por enchentes após as mudanças observadas nos últimos anos.
O promotor ressaltou que o Ministério Público pretende acompanhar o processo junto ao poder público, mas que qualquer medida precisa respeitar a legislação e a dignidade das pessoas que vivem nessas áreas.
Custo das remoções
Outro ponto levantado durante a entrevista foi o custo das operações de retirada de famílias. Conforme estimativa da Prefeitura de Lajeado, somente a enchente que atingiu 24,77 metros, em julho, gerou uma despesa de aproximadamente R$ 1,5 milhão para o município.
O valor envolve ações como remoção de moradores, alimentação, transporte, aluguel de caminhões e mobilização de equipes. Diefenbach destacou que os investimentos em prevenção e preparação tendem a reduzir os custos relacionados às operações emergenciais e à recuperação após as enchentes.
Ele também defendeu que os municípios estejam preparados para diferentes níveis de cheia. Na avaliação do promotor, é necessário haver uma estrutura para ocorrências menores, que fazem parte da rotina atual, e outra estratégia para eventos de grande proporção, como os registrados em 2020, 2023 e 2024.
Plano de realocação
Questionado sobre o destino das famílias que atualmente vivem em imóveis localizados nas áreas de maior risco, Diefenbach reforçou que a intenção não é simplesmente retirar as pessoas das casas.
Segundo ele, a prioridade deve ser impedir novas construções e, paralelamente, desenvolver um plano de realocação das famílias e negociar a aquisição dos imóveis existentes. Em situações nas quais não houver acordo com os proprietários, o poder público poderá avaliar a desapropriação.
“Não podemos somar a tragédia ambiental a uma tragédia urbana de gestão”, afirmou.
O promotor defendeu que o processo seja realizado de forma gradual, com identificação das áreas, diálogo com os proprietários e definição de alternativas para as famílias. A intenção, segundo ele, é reorganizar as regiões mais suscetíveis às inundações e reduzir a necessidade de remoções a cada nova cheia.
Fonte: Grupo Independente