Impasse no contrato trava alta no pedágio
Pedido da Motiva ViaSul para adiar duplicações mantém parada revisão quinquenal do contrato e impede, por enquanto, reajuste extra de até R$ 0,84 nas tarifas
O reajuste extra previsto para as tarifas dos pedágios da BR-386, BR-101, Freeway e BR-448 para agosto está suspenso, pelo menos por enquanto. A paralisação ocorre porque a revisão quinquenal do contrato da Motiva ViaSul segue na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na prática, isso significa que o aumento máximo estimado em até R$ 0,84 nas tarifas devido a inclusão de obras não poderá ser aplicado enquanto a concessionária não assinar o aditivo.
O impasse ocorre em meio ao pedido da concessionária para postergar por três anos a duplicação da BR-386 no trecho entre Marques de Souza e Fontoura Xavier.
Conforme manifestação oficial encaminhada pela ANTT, o processo está parado a pedido da própria concessionária. Sem a retomada da revisão dos cinco anos do contrato, continuam válidos os prazos e obrigações previstos na concessão assinada em 2019.
Pelo contrato original, a duplicação de Marques de Souza a Fontoura Xavier deveriam ocorrer entre 2026 e 2028. Outro trecho afetado é a duplicação entre Carazinho e Tio Hugo. A obra, inicialmente prevista entre 2029 e 2030, foi projetada pela empresa para ocorrer apenas entre 2036 e 2037.
Segundo a concessionária, a postergação foi pedida para revisão dos projetos após os impactos das enchentes de 2024.
Multa por descumprimento
Ao mesmo tempo em que suspende os efeitos tarifários da revisão, a paralisação também mantém válidas as exigências do cronograma original da concessão.
Conforme a ANTT, caso as obras não sejam entregues dentro dos prazos previstos em contrato, a agência poderá aplicar medidas contra a concessionária.
“A ANTT acompanha permanentemente a execução contratual e a prestação dos serviços pela concessionária, adotando as medidas regulatórias cabíveis conforme a evolução das análises e o cumprimento das disposições contratuais”, informa a autarquia por meio de nota.
No ano passado, a última revisão às rodovias administradas pela ViaSul resultou em redução de 5,1% nas tarifas. O valor para automóveis caiu de R$ 5,80 para R$ 5,50.
Parte da redução ocorreu devido ao descumprimento de obrigações contratuais ligadas ao atraso nas duplicações da BR-386.
Tarifa extra e obras
O acréscimo de até R$ 0,84 no pedágio estava vinculado justamente à revisão quinquenal do contrato. No pacote apresentado pela concessionária e analisado pela ANTT estavam previstos cerca de R$ 605 milhões em novos investimentos ao longo da concessão.
Entre as obras debatidas estão:
Retorno em desnível no km 352, em Estrela;
Interconexão no km 326, em Marques de Souza;
Área de escape na Serra de Pouso Novo;
Dois novos trevos em Fontoura Xavier;
Conectividade 4G;
Estrutura operacional da PRF;
Estudos para a nova ponte sobre o Rio Taquari.
Sem a formalização da revisão contratual, o reajuste adicional não pode ser incorporado às tarifas.
O que está suspenso:
revisão quinquenal do contrato;
inclusão de novas obras;
aumento extra de até R$ 0,84 nas tarifas.
O que a ViaSul pede
postergação das duplicações;
revisão dos projetos após enchentes;
discussão sobre equilíbrio financeiro do contrato.
O que segue valendo:
cronograma original da concessão;
obrigações previstas em contrato;
possibilidade de sanções da ANTT.
Fonte: Grupo A Hora