Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias

Pela proposta, casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade enquanto a outra a licença-paternidade

O Senado aprovou nessa quarta-feira, 4, um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que o período atual de cinco dias seja estendido até chegar a 20 dias a partir de 2029.

A proposta prevê que, com a mudança, a previdência será responsável pelo custo do afastamento. Primeiro, a empresa paga o salário do funcionário normalmente e depois a Previdência reembolsa a companhia.

O benefício poderá ser utilizado por pais em casos de nascimento, adoção ou concessão de guarda judicial da criança. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a sanção, a norma passará a valer como lei.

De acordo com o projeto aprovado, a ampliação ocorrerá de forma escalonada nos próximos anos. O prazo será de 10 dias em 2027, passará para 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias a partir de 2029, quando o período maior se tornará permanente.

Atualmente, a licença-paternidade prevista na Constituição é de cinco dias corridos, custeados pelas empresas. O texto constitucional estabelecia esse prazo provisório até que uma lei específica regulamentasse o tema, o que ocorreu agora com a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

O texto garante que o empregado vai receber a remuneração integral ou o equivalente à média dos últimos seis meses. Ele ainda pode emendar a licença às férias. O período não poderá ser dividido.

Pela proposta, casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade enquanto a outra a licença-paternidade.

Fonte: Grupo A Hora