Prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos e movimentações milionárias: confira detalhes do processo que levou Marcelo Caumo à prisão

Documentos apontam um esquema de direcionamento de licitações, sobrepreço e lavagem de dinheiro envolvendo a Prefeitura de Lajeado entre 2020 e 2025

A reportagem da Rádio Independente teve acesso a trechos dos autos do processo que tramita sob segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no âmbito da chamada Operação Lamaçal, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos do município de Lajeado.

Na última quinta-feira (26), o ex-prefeito de Lajeado e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcelo Caumo (antes PP e agora União Brasil) foi preso preventivamente após, segundo a PF, ter afirmado em depoimento que não mantinha contato com a empresária Lorena Mercalli, apontada como proprietária da Arki Assessoria e Serviços. Conforme os investigadores, elementos colhidos indicariam o contrário. Ambos foram detidos para novas oitivas, ouvidos novamente nesta segunda-feira (2) e liberados.

Os documentos revelam indícios robustos de um esquema de direcionamento de licitações, sobrepreço e lavagem de dinheiro envolvendo a Prefeitura de Lajeado entre 2020 e 2025.

O núcleo do esquema, segundo a PF

O principal contrato investigado é o de 2024, firmado sem licitação com a empresa Plati Serviços Ltda. para fornecimento de assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após a enchente de maio de 2024. O valor inicial do contrato era de R$ 2.818.994,06, que após um aditivo chegou a R$ 3.237.301,94.

A PF comprovou que a Plati era apenas uma empresa interposta, também conhecida como laranja, controlada por Lorena Mercalli, sócia oculta da Arki. Documentos internos da Plati e distribuição de lucros confirmam a ligação.

Sobrepreços

A comparação com contrato idêntico firmado pela Defensoria Pública mostrou sobrepreço de 139% a 175%, o que representaria um sobrepreço de mais de R$ 400 mil. Planilhas internas da própria Plati revelam que o custo real de um assistente social era de R$ 6.750,00, enquanto o contrato previa R$ 16.588,50. Para auxiliares administrativos, o custo real era cerca de 40% menor que o faturado.

Até o momento da representação, a Prefeitura já havia pago R$ 4.109.196,54 à Plati, gerando pagamento estimado de R$ 904.023,23 (22%) para o grupo.

Contratos milionários com a Arki

O mesmo grupo econômico já havia faturado mais de R$ 110 milhões com a Prefeitura por meio do contrato de outro contrato firmado em 2020 com a ARKI (também sem concorrência efetiva).

Auditoria do TCE/RS apontou indícios de limitação à competitividade. Diálogos telemáticos entre Lorena Mercalli e um assessor do gabinete de Caumo mostram pressão para “arrastar” processos no TCE e beneficiar a empresa.

Lorena Mercalli movimentou R$ 63 milhões em contas pessoais entre 2020 e 2025. A ARKI, por sua vez, recebeu R$ 561 milhões de nove municípios, sendo Lajeado o maior pagador (R$ 95 milhões no total).

Marcelo Caumo, prefeito entre 2017 e 2024, recebeu R$ 149,2 mil do escritório Caumo Advogados pagos pela Arki em 37 transferências mensais. Ainda conforme detalhes apurados no processo, Caumo teria movimentado o quantitativo de cerca de R$ 9,8 milhões entre os anos de 2020 e 2024 em duas contas. No período, ele recebeu R$ 2.106.960,67 sendo prefeito de Lajeado. A PF cruzou quebras de sigilo bancário e telemático e concluiu que houve direcionamento claro do contrato da enchente para a Plati.

Prejuízo de R$ 5 milhões

Em entrevista à Rádio Independente, o delegado Marconi Silva, responsável pela investigação, afirmou que o prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$ 5 milhões. “Considerando os três contratos que neste momento estão sendo investigados, a uma suspeita de um prejuízo ao erário de R$ 5 milhões”, ponderou.

Silva destacou ainda que na concepção da Polícia Federal está claro o crime licitatório. “Considerando que há um conluio de empresas junto com agentes públicos, para que ocorra o direcionamento de diversos procedimentos licitatórios em favor do grupo econômico.”

A PF também apura a apresentação de orçamentos fictícios e inserção de cláusulas que inviabilizavam a concorrência. Além do bloqueio de valores em contas bancárias, houve sequestro de imóveis e veículos. O delegado confirmou: “Já houve o bloqueio, já está garantido, já estão apreendidos esses valores de 5 milhões de reais. A intenção é assegurar eventual ressarcimento ao erário caso haja condenação futura.”

Atualmente, são investigados os crimes de desvio de recursos públicos, crimes licitatórios, lavagem de capitais, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa. O inquérito segue em fase de análise do material apreendido, sem prazo definido para conclusão.

O Ministério Público Federal, em parecer nos autos, endossou integralmente o pedido da PF e afirmou que os indícios são “veementes” e que o bloqueio solicitado “poderia ser até maior”.

A defesa dos investigados ainda não se manifestou publicamente sobre as novas oitivas. O inquérito continua em andamento.

Fonte: Grupo Independente