Dentista de Lajeado que urinou na estátua da Havan tem pedido de R$ 200 mil negado pelo TJSC
O fato ocorreu em 2021 em Araranguá, Santa Catarina; o empresário Luciano Hang divulgou uma foto em que o dentista aparece urinando aos pés da imagem
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais feito por um dentista contra o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan.
O caso envolve a divulgação de uma foto em que o dentista aparece urinando aos pés de uma réplica da Estátua da Liberdade instalada em frente a loja da empresa, em Araranguá, Santa Catarina. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJ catarinense, sob relatoria da desembargadora Eliza Maria Strapazzon.
Segundo o processo, a imagem foi feita e publicada pelo próprio autor em um grupo fechado nas redes sociais, em 2021, durante um período de forte polarização política. Posteriormente, a foto foi compartilhada por Hang em seus perfis, que reúnem milhões de seguidores.
O dentista alegou ter sofrido ataques virtuais, ameaças e prejuízos financeiros, e pediu indenização de R$ 200 mil, além da retirada da publicação.
Ao analisar o recurso, o Tribunal entendeu que não houve ato ilícito. Para os desembargadores, o próprio autor assumiu o risco ao divulgar a imagem, e o compartilhamento, sem manipulação ou acréscimos, está protegido pela liberdade de expressão.
A Corte também apontou falta de provas de que os danos alegados tenham sido causados diretamente pela conduta do empresário.
Fonte: ND Mais