CPI dos Pedágios decide nesta segunda-feira plano de trabalho

Comissão da Assembleia investiga concessões estaduais no RS

A CPI dos Pedágios nesta segunda-feira, 5, a primeira reunião do ano, a partir das 14h, no Plenarinho. Na pauta estão a definição do plano de trabalho, que deve orientar o cronograma de atividades, e a análise de 43 requerimentos.

O relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), deve propor a realização de dois encontros semanais a partir de fevereiro, às segundas e quartas-feiras, para garantir um ritmo intenso de audiências e oitivas, além de uma nova reunião ainda em janeiro. Entre os primeiros depoentes sugeridos estão técnicos do Tribunal de Contas do Estado, responsáveis pela avaliação do edital do bloco 2, e o presidente da Agergs, conselheiro Marcelo Spilki, para tratar dos blocos 1, 2 e 3.

Também devem ser convocados os secretários estaduais de Reconstrução, Pedro Capeluppi, e de Transportes, Juvir Costella, além da secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse. A lista inclui ainda representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assessora o governo estadual na elaboração dos projetos de concessão, para prestar esclarecimentos sobre a modelagem dos blocos.

A CPI tem como objetivo investigar os processos de concessão dos blocos 1 e 2, que ainda estão em andamento, e do bloco 3, já concedido, mas alvo de críticas em razão do atraso na execução de obras. Desde o anúncio das concessões, especialmente dos blocos 1 e 2, prefeitos e deputados — inclusive da base aliada — têm manifestado críticas ao modelo adotado.

Ao longo dos trabalhos, os parlamentares devem avaliar a legalidade dos contratos, a consistência técnica dos estudos, o modelo econômico-financeiro e os impactos das tarifas sobre a população e a economia gaúcha. A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60.

Instalada poucos dias antes do recesso parlamentar, a primeira reunião da comissão sinalizou dificuldades para o governo. Na ocasião, o Executivo perdeu duas das três votações realizadas e não conseguiu emplacar o relator. A única definição consensual foi a escolha do vice-presidente, deputado Felipe Camozzatto (Novo).

Fonte: Grupo A Hora