Contran aprova medida para acabar com exigência de autoescola para tirar CNH

Norma passará a valer quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Ministério dos Transportes.

A norma passará a valer quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A resolução passa a permitir formação teórica gratuita e totalmente digital, aulas práticas com exigência mínima de duas horas e liberdade para o candidato escolher quem dará as aulas: autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

O início do processo também poderá ser feito pela internet, no site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito.

Durante participação no programa "Bom dia, Ministro", na semana passada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu e detalhou a proposta do governo federal para modernizar e tornar mais acessível a obtenção da CNH. O objetivo central, segundo o ministro, é reduzir o custo do documento para o cidadão e combater o alto índice de motoristas dirigindo sem habilitação. Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem a CNH, um reflexo direto, segundo Renan, do custo e da burocracia.

“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, relatou o ministro. "Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, acrescentou.

Protesto

Dezenas de representantes de autoescolas da região Metropolitana de Porto Alegre e Serra fizeram uma manifestação em outubro, no Dia Nacional do Instrutor de Trânsito, com carreata a partir do Laçador até a Praça da Matriz, na Capital. Em seguida, eles foram à Assembleia Legislativa, onde entregaram um documento à deputada estadual Laura Sito, da Mesa Diretora da Casa, e ao Palácio Piratini, onde se reuniram com a Casa Civil do governo do Estado.

O tema une o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Estado do RS (Seeacom), representante dos trabalhadores, e patronal, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS). “No formato que o ministério está querendo implantar, vai atingir duramente aqui no RS. Sabemos que tem de haver mudanças, que o valor da CNH é alto, mas não podemos de uma hora para outra tirar todas as aulas, teóricas e práticas. A educação para o trânsito será praticamente extinta”, disse o presidente do Seeacom, André Fonseca da Silva, na ocasião.

Fonte: Correio do Povo