Audiência hoje debate 103 projetos na revisão de contrato
Deste total, 12 foram escolhidos como prioridade. Etapa para inclusão de melhorias prevê mais de R$ 600 milhões em investimentos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove hoje audiência pública para debater a proposta preliminar da Revisão Quinquenal do contrato com a CCR ViaSul. O encontro apresenta o conjunto de 103 projetos submetidos por municípios, entidades e usuários ao longo do processo participativo.
Desse volume, 12 avançaram para a etapa de mérito e compõem o pacote de intervenções que soma R$ 605,08 milhões. Caso confirmados, podem elevar em até R$ 0,84 a tarifa nas quatro praças administradas pela concessionária no RS.
A reunião ocorre a partir das 14h, no auditório do prédio 50 da PUC, e abre a fase pública de um ciclo regulatório que define as obras e ajustes contratuais para os próximos anos. A concessão abrange trechos das BRs 101, 290, 386 e 448.
BR-386 concentra mais investimento
O eixo principal da revisão está na BR-386. Dos R$ 605 milhões da proposta, R$ 410 milhões correspondem a quatro intervenções de infraestrutura consideradas essenciais pela área de engenharia da ANTT. São elas: o retorno em desnível em Estrela, a interconexão no km 326 de Marques de Souza, a área de escape de Pouso Novo e dois trevos adicionais no trecho de Fontoura Xavier.
Essas quatro obras representam 67,8% de todo o pacote e resultam em R$ 0,64 dos R$ 0,84 calculados no impacto tarifário. A agência atribui a concentração à combinação de histórico de acidentes, reorganização urbana e correção de acessos da duplicação.
O retorno em Estrela substitui um acesso irregular fechado pela PRF em 2021. Em Marques de Souza, o trevo é demanda desde o início da duplicação e foi reforçado em ofícios municipais. Na Serra de Pouso Novo, a proposta se apoia no número de tombamentos no km 307.
Opiniões divididas
A proposta preliminar também traz conectividade 4G ao longo da malha, radiocomunicação da PRF, renovação da frota de viaturas, implantação de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros e dois Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs). Estes últimos tratam da proteção aos pilares da ponte do Vão Móvel, na BR-290, e para uma nova ponte sobre o Rio Taquari.
Esses pontos têm gerado questionamentos. Codevat e entidades empresariais afirmam que equipamentos e sistemas voltados à PRF são atribuições federais e não devem ser repassados à tarifa do pedágio. Solicitam, ainda, detalhamento dos valores apresentados pela concessionária, em especial dos custos de área de escape, retorno em desnível e estudos técnicos.
Após a audiência, abre-se prazo de 15 dias para contribuições da sociedade e dos municípios. A Diretoria Colegiada da ANTT consolida o material, revisa a proposta e define a versão final.
Fonte: Grupo A Hora