Promete ser longa a discussão da reforma que o governo do Estado pretende fazer no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais (RPPS/RS). Entidades que tratam da questão previdenciária do funcionalismo estão questionando os números apresentados pelo Executivo e vão solicitar que ele apresente a base de dados, a memória de cálculo e o modelo matemático que usou para chegar aos dados e projeções que constam no documento de 111 páginas no qual trata das propostas de reforma administrativa e previdenciária.

“Os dados não são consistentes, eles conflitam com outros dados apresentados pelo próprio governo. Por exemplo: o Executivo está tratando como ‘mito’ o decréscimo do déficit previdenciário, e informando que ele seria crescente até 2040. Mas, na verdade, o sistema de repartição simples, que já entrou em extinção, teve seu pico neste ano de 2019, uma característica que talvez ainda se repita em 2020, mas, a partir de 2021, ele é decrescente”, informa o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Cláudio Martinewski.

“O governo está estimando um déficit de R$ 12,2 bilhões no sistema previdenciário (antigo) para 2019. Sobre este número: não foi demonstrada qualquer memória de cálculo, o governo fez uma atualização pelo IPCA sobre o déficit atuarial de 2018. Esta metodologia é estranha a qualquer profissional que trabalhe com cálculos previdenciários”, completa o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape) e secretário-geral da entidade, Filipe Leiria. Representantes da União Gaúcha se reúnem com o governador Eduardo Leite (PSDB) na tarde desta quarta-feira.

A discussão sobre os números da previdência se dá sobre o chamado sistema antigo do RPPS/RS. O novo, por enquanto, é superavitário. Isto porque, até 2011, a previdência dos servidores estaduais funcionava no regime de repartição simples. Naquele ano houve uma reforma e o RPPS/RS passou a ter dois regimes de financiamento: o antigo, de repartição simples, e um novo, de capitalização. Foram criados dois fundos previdenciários para a capitalização, o Fundoprev e o Fundoprev-Militar. Quem ingressou no serviço público estadual até que as leis começaram a valer permaneceu no sistema antigo. Os que entraram depois são segurados pelo regime de capitalização. A extinção de um regime, como ocorreu em 2011, tem um custo de transição.

Em tese, os valores para cobrir o custo devem sair do orçamento fiscal do ente federativo que o administra. No entendimento dos servidores, contudo, com a reforma pretendida pelo Executivo, o financiamento será feito por eles mesmos. Hoje, conforme Leiria, seguindo a lógica de que terá que bancar o equilíbrio do sistema antigo de qualquer forma, e que recursos fiscais e previdenciários se comunicam, o Executivo não deposita a contribuição patronal, lançando o item como complementação financeira.

“Isoladamente, isto não é um problema. Problema é somar o déficit com a ausência do patronal”, aponta. A suspeita das entidades é de que, ao estabelecer os aumentos de alíquotas, o Executivo vai continuar seguindo a lógica da ‘comunicação’, sem destinar de fato os valores decorrentes da majoração para sanar o regime de repartição simples. “No nosso entendimento, o governo está resolvendo seu problema fiscal, e não o previdenciário. Este foi equacionado lá em 2011. Se a ideia é equilibrar a previdência, a alternativa é destinar os recursos decorrentes da majoração para um fundo garantidor, e não para o caixa único”, aponta o auditor.